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04 DE JULHO DE 2024
Casamento coletivo no Palácio da Justiça oficializa a união de 22 casais

A tarde desta quarta-feira (3/7) ficará para sempre na memória de 22 casais residentes da capital gaúcha que, ao...

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03 DE JULHO DE 2024
STJ Jurisprudência divulga ementa de processo sobre patrimônio histórico-cultural, imóvel e reparação de bem

DESTAQUE O expropriado não tem o dever de pagar pela reparação do dano ambiental no bem desapropriado, podendo...

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03 DE JULHO DE 2024
Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio

O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião.

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03 DE JULHO DE 2024
Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação

Ao alterar o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias, a Lei 14.382/2022 deixou de proibir a...

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03 DE JULHO DE 2024
Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão

Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma...