NOTÍCIAS
10 DE AGOSTO DE 2023
Reunião conjunta da CNR e Anoreg-BR debate pautas da atividade notarial e registral
Atendendo à convocação do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, aconteceu nesta quarta-feira (09) mais uma reunião conjunta das duas entidades de classe. Diretores, representantes dos sindicatos, federações, anoregs estaduais e institutos membros que representam a categoria participaram do encontro, que tratou de diversos temas de interesse da atividade notarial e registral. A reunião foi realizada na sede da Anoreg-BR e da CNR, em Brasília (DF), com participação online de notários e registradores de todo o Brasil pela plataforma Zoom.
Em pauta, o acompanhamento das decisões das Comissões Permanentes e Temporárias; o posicionamento das ações em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos Tribunais Superiores; a pauta positiva dos projetos e Medidas Provisórias (MPs) mais importantes em andamento no Congresso Nacional; os congressos da Anoreg-BR e da CNR (CONCART) e o XIII Fórum de Integração Jurídica da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR). Entre as questões que serão abordadas neste evento, nesta quinta-feira (10), em Brasília, estão: o impacto da reforma tributária sobre o setor notarial e registral, regularização fundiária e mediação e conciliação extrajudicial.
Durante a reunião conjunta, foi anunciada a prorrogação do prazo de inscrição das serventias extrajudiciais para o 19º Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA 2023) até o dia 22 de agosto. Bacellar destacou ainda o trabalho de apoio às demandas da categoria realizado pela Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral, já instalada na Câmara dos Deputados, e com projeto em tramitação para ser instituída também no Senado.
Homenagem
No início da reunião, o presidente da CNR e da Anoreg-BR recebeu a comenda “Medalha Nicolau Balbino Filho”, em reconhecimento à contribuição relevante de Bacellar para o desenvolvimento, aprimoramento e consolidação dos serviços extrajudiciais em Minas Gerais e no Brasil. A homenagem foi entregue pelo presidente da Anoreg-MG, Ari Álvares Pires Neto, primeiro vice-presidente da CNR.
Fonte: Assessoria da CNR
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2024
Projeto prevê manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório
Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça O Projeto de Lei...
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2024
Emissão de documentos gratuitos para vítimas das enchentes do RS passa dos 63 mil
A população gaúcha atingida pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, nos meses de maio e...
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2024
Artigo – Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado
A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou...
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2024
Artigo – A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de...
Anoreg RS
26 DE JUNHO DE 2024
Recurso para debater penhora de bem de família recebe amici curiae
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura de prazo de 15 dias...