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11 DE OUTUBRO DE 2023
Metade dos imóveis no Brasil possui alguma irregularidade

O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões...

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11 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Protesto, prescrição e decisão judicial – por João Peixoto Garani

O propósito deste texto é analisar a responsabilidade dos tabeliães na qualificação dos títulos judiciais,...

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11 DE OUTUBRO DE 2023
CNN BRASIL – Comissão da Câmara aprova projeto de lei que proíbe casamento homoafetivo

Projeto ainda segue para outras duas comissões; texto restringe termo casamento e união estável a uniões...

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11 DE OUTUBRO DE 2023
TJRS – Provimento nº 39/2023 – CGJ/RS

Processo nº 8.2022.0010/002090-1 ÁREA REGISTRAL AGENDA 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições...

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10 DE OUTUBRO DE 2023
Saiba quando será possível o reconhecimento de união estável com pessoa casada

É importante destacar que o reconhecimento de união estável com pessoa casada tem repercussões legais,...