16 DE AGOSTO DE 2021
Arpen/RS – “Através do Registro civil é que se adquire a personalidade”

Em entrevista especial à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), o presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Carlos Luiz Sioda Kremer, falou sobre a importância e processo do registro civil tardio.

Carlos Kremer é advogado, especialista em Direito da Criança e do Adolescente (FMP/RS), conselheiro seccional da OAB/RS, e membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

Leia a íntegra da entrevista:

Arpen/RS – Qual a importância de debater o tema do registro civil tardio?

Carlos Kremer – É um tema de enorme relevância social. Através do Registro civil é que se adquire a personalidade, se passa a existir juridicamente. É um tema de cidadania.

Arpen/RS – Qual o objetivo do procedimento do registro civil tardio?

Carlos Kremer – Existir como pessoa para os atos da vida civil.

Arpen/RS – Como a Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS auxilia nesse processo?

Carlos Kremer – De 2007 a 2015, realizamos, em parceria com vários Cartórios, registros civis tardios em Porto Alegre, em torno de 300 registros nas regiões mais vulneráveis de Porto Alegre aos fins de semana. Era direcionado pela CCA ao seu público alvo, qual seja, as crianças. Mas, surpreendentemente a reboque das crianças não registradas, haviam muitos adultos também que encaminhamos o registro. Foi um trabalho gratificante e que orgulha esta Comissão. Um trabalho coletivo em prol da cidadania. É como atuamos.

Arpen/RS – Qual a relevância dos Cartórios de Registro Civil no processo de obtenção dos documentos?

Carlos Kremer – Importantíssimo em razão da fé pública que conferem aos documentos.

Arpen/RS – Como avalia a prestação dos serviços dos Cartórios de Registro civil para a população?

 Carlos Kremer – Hoje os serviços estão mais acessíveis.  Precisamos ir onde estão as pessoas.  Facilitar o acesso à população, especialmente aquelas que estão invisíveis perante o Estado.

Arpen/RS – O registro civil tardio é um caminho para o combate ao sub-registro no estado?

Carlos Kremer – Com certeza. Existe uma demanda represada que precisa sair da invisibilidade e exercer o seu protagonismo.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS