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17 DE AGOSTO DE 2021
Jornal Contábil – Você sabe as diferenças entre União Estável e Casamento?

Enquanto no casamento é necessário um registro civil formal, na união estável pode haver ou não a formalização.

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17 DE AGOSTO DE 2021
Rota Jurídica – Artigo: Regularização imobiliária e seus instrumentos – Por Joyce Almeida

Os imóveis do Brasil, em sua maioria, são irregulares. É um problema histórico que aflige uma grande parcela da...

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17 DE AGOSTO DE 2021
CNJ – Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis

Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos...

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17 DE AGOSTO DE 2021
STJ – Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira

No precedente do STF, foi declarada a inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e...

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16 DE AGOSTO DE 2021
Rota Jurídica – Apesar de a regra ser pela imutabilidade do nome, homem consegue na Justiça incluir em seu registro sobrenome de avô materno

A retificação foi concedida pela juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de...