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27 DE JANEIRO DE 2022
Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.

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27 DE JANEIRO DE 2022
Jornal Contábil – Tenho direito à herança dos sogros?

Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros.

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27 DE JANEIRO DE 2022
Migalhas promove evento online debatendo as questões de impacto na advocacia dentro do Direito Imobiliário

Direito Imobiliário: Questões de impacto na advocacia - Evento online

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26 DE JANEIRO DE 2022
Atualização do provimento Nº 005/2022

Provimento CGJ/RS nº 05/2020 – Atualiza a Consolidação Normativa relativa ao registro de óbito. Clique...

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26 DE JANEIRO DE 2022
Atualização do provimento Nº 006/2022

Provimento CGJ/RS nº 06/2020 – Promove a atualização de artigos da Consolidação Normativa. Clique aqui...