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24 DE SETEMBRO DE 2021
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

Ao STJ, a associação alegou que as obrigações impostas pelos loteadores no contrato-padrão regularmente...

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24 DE SETEMBRO DE 2021
Agência Câmara – Pandemia acelera o uso de serviços públicos digitais

Ao todo, há 4.699 serviços oferecidos por meio do portal do governo federal.

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24 DE SETEMBRO DE 2021
Consultor Jurídico (Conjur) – Artigo – O direito de preferência na aquisição do imóvel rural e na aquisição da parceria

A partir desta semana, serão publicados diversos artigos em sequência que discutem a respeito da aplicação, ou...

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24 DE SETEMBRO DE 2021
TJ/RS – Decisão reconhece dupla maternidade ainda na gestação

Elas obtiveram o direito ainda antes do nascimento do bebê.

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23 DE SETEMBRO DE 2021
É Lei: PL das centrais eletrônicas dos cartórios gaúchos é sancionada pelo governador do estado do RS, Eduardo Leite

PL regulamenta as centrais de serviços eletrônicos das especialidades dos cartórios gaúchos.