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23 DE SETEMBRO DE 2021
Portal Migalhas – O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21

Agora, o texto foi integralizado na lei 14.195/21.

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23 DE SETEMBRO DE 2021
ConJur – Artigo: A assinatura eletrônica na digitalização dos atos societários nas juntas comerciais – Por Lucas Canha e Rafael Henrique Reske

O distanciamento social, motivado pela expansão da Covid-19 pelo mundo, promoveu a readequação de diversas...

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23 DE SETEMBRO DE 2021
Jornal Jurid – Artigo: Você já registrou o contrato de locação de seu ponto comercial em cartório? – Por Renata Pin

Saiba que essa ação é necessária para evitar despejos em caso de venda do imóvel.

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23 DE SETEMBRO DE 2021
Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito

No recurso ao STJ, o réu sustentou que os juros devem incidir a partir do momento em que o devedor é constituído...

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23 DE SETEMBRO DE 2021
TJMS – Adolescentes maiores de 12 anos precisam portar RG em viagens

A medida está prevista na Resolução n. 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A falta de...