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28 DE ABRIL DE 2022
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma do STJ

Por unanimidade, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a concessão do benefício de...

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28 DE ABRIL DE 2022
Comprovante de transferência não evidencia dívida de falecido com pais

Justiça conclui que comprovante de transferência não certifica o empréstimo de pais para filho ao afastar uma...

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27 DE ABRIL DE 2022
A incomum explicação de juíza que autorizou menino a ter uma mãe e dois pais

Juíza na Argentina decidiu que tanto o pai biológico quanto o pai adotivo têm o direito de serem legalmente...

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27 DE ABRIL DE 2022
Espaço Cultural lança obra sobre regime de comunhão parcial de bens

Obra Regime de Comunhão Parcial de Bens foi lançada, nesta terça-feira (26), no Espaço Cultural STJ

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27 DE ABRIL DE 2022
Artigo – O consumidor e a MP 1.085/21

Professor especialista em direito do consumidor, advogado José Geraldo Brito Filomeno fala sobre o Código do...