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14 DE JANEIRO DE 2022
Provimento nº 003/2022 inclui parágrafo na CNNR, que trata sobre Registro Civil das Pessoas Naturais

Agenda 2030 - ONS 16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

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14 DE JANEIRO DE 2022
Provimento nº 002/2022 altera CNNR sobre certidões atualizadas de nascimento, casamento e óbito

PROVIMENTO Nº 002/2022 – CGJ

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14 DE JANEIRO DE 2022
Registradores de Imóveis têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se integrarem ao SREI

Determinação foi publicada no Provimento CNJ n. 124/2021. Integração deve ser feita pelo SAEC.

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14 DE JANEIRO DE 2022
Portaria n. 02, de 12 de janeiro de 2022 – Institui o Comitê Técnico do Sistema Eletrônico de Apostilamento

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;