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24 DE JANEIRO DE 2023
Artigo – O registro de imóveis e as áreas contaminadas – Por Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva

A Constituição Federal assegurou a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, bem assim o direito de...

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24 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: A agenda 2030 e o Registro Civil das Pessoas Naturais: uma união indissolúvel – Por Ana Paula Hass

Como a corrida pela sustentabilidade - pautada na dignidade social - tem evoluído e influenciado no...

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24 DE JANEIRO DE 2023
Conciliar É Legal: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação

O resultado preliminar da 13.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal na modalidade Produtividade já está...

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23 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Breves reflexões sobre o art. 10, do marco civil da internet – lei 12.965/14 – Por Laura Porto

Uma breve análise sobre o art. 10, do MCI, visa determinar algumas delimitações sobre este tema.

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23 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Dilemas da privacidade na digitalização dos serviços registrais – Por Alexandre Gonçalves Kassama

Ao final do ano recém-findo, houve o término do trâmite legislativo da então Medida Provisória nº 1.085/2021...