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08 DE ABRIL DE 2022
STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios

O STJ julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria...

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08 DE ABRIL DE 2022
Direto da Cordilheira dos Andes, homem reconhece paternidade de crianças em Curitiba

O Ministério Público do Paraná realizou nesta semana a primeira audiência por videoconferência em procedimento...

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08 DE ABRIL DE 2022
Artigo – Testamento vital: quais são os rumos do debate legislativo brasileiro? Por Éverton Willian Pona

O texto foi publicado no site Consultor Jurídico em 04/04/2022.

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07 DE ABRIL DE 2022
Reunião dos Registradores de Imóveis de Porto Alegre com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade

Encontro tratou das inovações promovidas no licenciamento de construções de modo a esclareceu as novas...

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07 DE ABRIL DE 2022
EDITAL Nº 068/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)

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