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21 DE MARçO DE 2022
Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial

Este artigo trata de situação que ainda não é muito comum nos cartórios de registro civil das pessoas naturais:...

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21 DE MARçO DE 2022
Coordenadas de residências urbanas e rurais serão coletadas pelo Censo Demográfico 2022

IBGE pretende usar dados em situações de desastre e busca de vítimas.

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21 DE MARçO DE 2022
Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado – Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD

Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao...

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21 DE MARçO DE 2022
Registro de criança com dupla maternidade é feito no Piauí com uma das mães em cárcere

No Piauí, um casal de mulheres conseguiu registrar a filha com dupla maternidade, mesmo uma das mães estando...

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21 DE MARçO DE 2022
União estável dá direito a pensão por morte?

A união estável garante os mesmos direitos e deveres de um casamento.