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17 DE MARçO DE 2022
Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas

Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem.

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17 DE MARçO DE 2022
e-Revista CNJ: artigo destaca função social dos serviços notariais

A função social dos serviços notariais, de registro e do protesto de títulos e documentos de dívidas é um dos...

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17 DE MARçO DE 2022
Migalhas – Artigo: Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência – Por Manuela Aroca

Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação...

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16 DE MARçO DE 2022
TJRS – Provimento 07/2022 CGJ – Atualiza diretrizes para o funcionamento dos Serviços Notariais e Registrais durante a pandemia de Covid-19

Clique aqui e confira o provimento na íntegra.

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16 DE MARçO DE 2022
“Irmãos de criação”: STJ julga pedido de reconhecimento de parentesco

A 4ª turma do STJ começou a julgar caso de irmãos que querem o reconhecimento do vínculo com a "irmã de...