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14 DE MARçO DE 2022
Artigo: A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar – Por Larissa Proença Amorim

Não se deve banalizar a possibilidade de inclusão ou alteração do patronímico, razão pela qual se faz...

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14 DE MARçO DE 2022
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação...

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14 DE MARçO DE 2022
Artigo – As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias

O Projeto de Lei 4.188/21, denominado novo Marco Legal de Garantias, tramita na Câmara dos Deputados.

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11 DE MARçO DE 2022
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021

A Medida Provisória trazia repercussões ao Registro de Imóveis, especialmente quanto aos bens imóveis...

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11 DE MARçO DE 2022
Resolução disciplina processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Dispõe sobre o processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.