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23 DE DEZEMBRO DE 2021
Jornal Contábil – Preciso me divorciar mas a justiça está parada por causa do recesso forense. O que fazer?

Quero o divorcio, no entanto, como posso fazer isso durante o Recesso Forense em 2021? Essa possibilidade existe?

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23 DE DEZEMBRO DE 2021
TJ/RS – Viagem Tranquila: saiba o que é necessário para autorizar viagens de crianças e adolescentes

Autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados dos pais ou responsáveis devem ser...

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22 DE DEZEMBRO DE 2021
22/12/2021 – IRIB – CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal

Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.

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22 DE DEZEMBRO DE 2021
IRIB – Instrução Normativa RFB n. 2.061, de 20 de dezembro de 2021

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).

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21 DE DEZEMBRO DE 2021
Conjur – Artigo – Imunidade do ITBI em transferências imobiliárias

Os desdobramentos da conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2020 do recurso...