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21 DE DEZEMBRO DE 2021
CNJ conclui primeiro ciclo de identificação e documentação de pessoas presas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última semana, o primeiro ciclo de missões de lançamento da...

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21 DE DEZEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo: Você conhece as “vantagens” de adquirir um imóvel em leilão? – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino

A aquisição (arrematação) por meio de leilão é segura e que todas as informações e condições sobre o...

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21 DE DEZEMBRO DE 2021
Migalhas – Artigo – Após decisão do TJ/RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica

O Provimento não deve atrapalhar a inovação econômica trazida pelas novas operações de tokenização...

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20 DE DEZEMBRO DE 2021
ENORE-RS – LGPD na Prática Extrajudicial – Aplicado para Tabelionatos e Ofícios de Registro

Considerando necessidade de capacitação dos notários e registradores, prepostos, técnicos e profissionais...

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20 DE DEZEMBRO DE 2021
CCJ aprova proposta que busca aperfeiçoar legislação sobre renúncia à herança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira...