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09 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?

Doze de junho é o dia em que se comemora o Dia dos Namorados no Brasil.

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09 DE JUNHO DE 2022
Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comemorou a criação do e-Not Assina.

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09 DE JUNHO DE 2022
Falta de política pública favorece crescimento de imóveis irregulares

Especialistas apontam que problema atinge todas as classes e traz diversos prejuízos econômicos.

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09 DE JUNHO DE 2022
Ibdfam envia contribuições ao CNJ acerca do pedido de providências sobre casamentos de brasileiros no exterior

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi intimado pelo  Conselho Nacional de...

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09 DE JUNHO DE 2022
Especialista comenta decisão do STF que estipulou prazo de 1 ano para Congresso editar lei sobre herança no exterior

O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e...