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07 DE JUNHO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca dissolução do matrimônio sem a realização de partilha

Dissolução do matrimônio, sem a realização de partilha. Bens que se regem pelo instituto do condomínio.

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07 DE JUNHO DE 2022
Pai adota filho da ex que morreu de câncer e reação do menino emociona as redes sociais

Rodrigo Medina Lopes, de 45 anos, é o pai de, agora, Bruno Carneiro Lopes, de 11 anos. Sempre foi, na verdade.

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07 DE JUNHO DE 2022
Geladeira de casal é penhorada e vai a leilão para abater dívida de aluguéis

A ação prosseguiu em relação à cobrança e, naquele ano, Messias a julgou parcialmente procedente.

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07 DE JUNHO DE 2022
Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel

Relatora do processo no STJ, a ministra Nancy Andrighi lembrou que o bem de família recebe especial proteção do...

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07 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Impenhorabilidade e Partilha na Previdência Complementar

Um instituto jurídico implementado e bastante utilizado no mundo do direito.