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13 DE MAIO DE 2022
Artigo – Desafetação das áreas públicas nos loteamentos

Os bens públicos são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens de uso dominical,...

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13 DE MAIO DE 2022
Artigo – Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação

Posteriormente à abertura da sucessão, é necessário identificar e fazer um levantamento sobre bens, direitos e...

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13 DE MAIO DE 2022
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...

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13 DE MAIO DE 2022
Itália: igualdade de direitos entre pai e mãe no ato de nascimento dos filhos

No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: "Illegittime tutte le norme che...

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13 DE MAIO DE 2022
Em divórcio litigioso, juiz exclui dívidas de empresa administrada pelo ex-marido e determina partilha de bens em 50 por cento

Na Justiça de São Paulo, um divórcio litigioso chegou ao fim com a exclusão das dívidas da empresa administrada...